O dia 20 de novembro de 2024 se estabelece como o primeiro ano a se celebrar, em todo o território nacional, a Lei que consagra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra enquanto feriado. Cabe registrar que em 21 de março de 1997 o nome de “Zumbi dos Palmares” recebeu a mais nobre comenda brasileira ao estar inserido na lista do Panteão da República como herói nacional, em registro no Livro de Aço dos Heróis e Heroínas Nacionais. Localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, o memorial Panteão da Pátria Tancredo Neves abriga este registro em livro de aço. Esta publicação é um marco ao valor histórico que homenageia as personalidades de grande destaque nacional.
Nos aspectos educacionais, os esforços pedagógicos em ações afirmativas encontram ressonância nas Leis 10.639/03 e 11.645/08, cujos teores tornam obrigatórios o estudo da história e cultura indígena, afro-brasileira e do continente africano, em todas as modalidades educacionais das redes de ensino. Desta forma, estas diretrizes devem compor os componentes curriculares das unidades escolares, enriquecendo os respectivos repertórios de conhecimentos ofertados aos estudantes, em conformidade às normativas explicitadas na LDB e BNCC.
Outro fator relevante se observa no reconhecimento dos esforços realizados pelos países em África, por seus acelerados processos de desenvolvimento urbano, social e econômico, em benefício de suas populações, e de suas respectivas representações no Brasil, através das embaixadas e consulados, na ampliação de interações empresariais e comerciais, no intercâmbio universitário, na ampliação do turismo, enfim, em todos os gestos que fortalecem as conexões entre nossos países.
Os avanços para a superação de proposições racistas e preconceituosas, historicamente arraigadas na sociedade brasileira, vem alçando patamares institucionais consideráveis. Há, portanto, que se aplaudir o dia 20 de novembro como um marco na construção de uma sociedade brasileira que tenha em seus princípios o fortalecimento da democracia, a liberdade, a igualdade de oportunidades e a valorização da cidadania.
Prof. Dr. Odair Marques da Silva
Diretor de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão da Universidade Zumbi dos Palmares e autor do Atlas Geocultural da África.
