Manifesto Público
Nós, entidades promotoras do I Simpósio Internacional Impactos das
Nanotecnologias à Saúde dos Trabalhadores e ao Meio-ambiente, realizado em
São Paulo entre os dias 25 e 27 de maio de 2010, e os abaixo-assinados,
manifestamos à sociedade as principais inquietações suscitadas pelos debates
realizados durante esta atividade, que reuniu mais de 300 participantes,
entre pesquisadores, sindicalistas, empregadores e servidores públicos.
Em primeiro lugar, reafirmamos os perigos e os riscos associados à
utilização de nanotecnologias e nanomateriais manufaturados e as questões
éticas e sociais envolvidas no domínio das nanotecnologias e na fabricação
de nanomateriais, ainda que existam benefícios potenciais na incorporação de
nanotecnologias aos processos produtivos.
É necessário considerar as especificidades socioeconômicas do Brasil, país
subdesenvolvido e com economia profundamente dependente das principais
corporações transnacionais globais. Estas características estruturais nos
desafiam ainda mais na incorporação de progresso técnico e, especificamente,
no uso dos nanomateriais manufaturados e dos resíduos que contenham esses
materiais. No Brasil, já passam de 150 as empresas que utilizam
nanotecnologias.
Ressaltamos e apoiamos a significativa menção às nanotecnologias presente na
terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos, conforme decreto
7037, de 21 de dezembro de 2009, resultado de amplo processo participativo,
que articula múltiplas agendas e ações programáticas que expressam o
conjunto dos Direitos Humanos, e traduz os preceitos consagrados na
Constituição Federal de 1988, comprometendo os agentes públicos e as
instituições do Estado com a efetivação de ações para garantir esses
direitos.
As nanotecnologias são mencionadas no âmbito do eixo orientador que trata de
Desenvolvimento e Direitos Humanos, propondo como ação programática
“desenvolver e divulgar pesquisas públicas para diagnosticar os impactos da
biotecnologia e da nanotecnologia em temas de Direitos Humanos”, indicando
como responsáveis a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência
da República e os Ministério da Saúde, do Meio Ambiente, da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, e de Ciência e Tecnologia.
Esta associação entre nanotecnologias, desenvolvimento e Direitos Humanos
está em total sintonia com a posição que defendemos para a ação pública e do
Estado em relação às nanotecnologias. Mas, infelizmente, o próprio Governo
Federal, desde 2001, quando lançou seu primeiro programa nacional de
nanociências, e até agora, no âmbito da Política de Desenvolvimento
Produtivo, ainda não segue esta orientação inscrita no Programa Nacional de
Direitos Humanos.
Destacamos a experiência do Movimento Sindical brasileiro que, em negociação
coletiva com empresas químicas e farmacêuticas no estado de São Paulo,
incluiu as nanotecnologias na Convenção Coletiva de Trabalho como tema para
as Semanas Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho. De forma
pioneira, os trabalhadores em indústrias químicas e farmacêuticas paulistas
têm vivenciado atividades formativas sobre o tema.
Registramos apoio à resolução aprovada pelos participantes da Segunda
Reunião Regional dos Países da América Latina e Caribe (GRULAC) sobre a
implementação do Enfoque Estratégico para o Gerenciamento Internacional das
Substâncias Químicas (SAICM), realizada na Jamaica, em março de 2010.
Diante dos tópicos que registramos acima, afirmamos que iremos defender e
organizar nossas ações em relação ao tema do Simpósio buscando ressaltar:
1. O papel fundamental do princípio da precaução na abordagem dos riscos
éticos, sociais e ambientais advindos do uso das nanotecnologias e dos
nanomateriais manufaturados em todo seu ciclo de vida;
2. A necessidade das empresas fornecerem para os trabalhadores informação
adequada sobre a presença dos nanomateriais manufaturados, seus potenciais
riscos e medidas de prevenção, antes da sua introdução no processo
produtivo;
3. A necessidade de rotulagem e Ficha de Informação de Segurança de Produtos
Químicos (FISPQ), com informação de que o produto incorpora nanotecnologias
e a presença de nanomateriais manufaturados, a fim de informar os
trabalhadores e os consumidores sobre os potenciais riscos;
4. A consulta aos trabalhadores e Sindicatos para o desenvolvimento de
programas de saúde e segurança no trabalho abordando medidas relacionadas
aos nanomateriais manufaturados;
5. O desenvolvimento de elementos regulatórios mínimos que orientem a gestão
segura das nanotecnologias e dos nanomateriais manufaturados, com
participação dos trabalhadores e Sindicatos, das empresas, das Universidades
e das organizações da sociedade civil que pesquisam e atuam em relação às
nanotecnologias;
6. A participação efetiva das esferas governamentais nas decisões sobre
regulação e elaboração de políticas públicas em relação às nanotecnologias e
nanomateriais manufaturados, ressaltando as instâncias de Trabalho e
Emprego, Saúde, Previdência e Meio-ambiente, além daquelas já envolvidas,
como Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
7. A vinculação do financiamento público e privado para pesquisas em
nanotecnologias à observação de cuidados com relação ao manuseio e descarte
de produtos nanoestruturados, visando à proteção da saúde e segurança dos
pesquisadores, trabalhadores e do meio-ambiente;
8. A elaboração de mecanismos para assegurar capacitação nacional para o
adequado tratamento de resíduos contendo nanomateriais manufaturados e
nanotecnologias;
9. A produção e difusão de informações sobre os riscos éticos, sociais e
ambientais advindos do uso das nanotecnologias, visando o debate com o
público não especialista e o engajamento público em relação ao tema.
São Paulo, 27 de maio de 2010.
DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
DIESAT – Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos
Ambientes de Trabalho
IIEP – Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas
IOS – Instituto Observatório Social
RENANOSOMA – Rede de Pesquisa em Nanotecnologia, Sociedade e Meio Ambiente
Alberto Domingos Valmórbida, técnico em segurança do trabalho
Arline Sydneia Abel Arcuri, pesquisadora da Fundacentro-MTE
Celso Ribeiro de Almeida, químico, presidente da CIPA da UNICAMP
Gilberto Morio Takahashi, médico do Hospital Universitário da USP
Valéria Ramos Soares Pinto, pesquisadora da Fundacentro-MTE
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